Medida surge após megaoperação contra o PCC que usava fintechs como “bancos paralelos” para movimentar bilhões de reais
A Receita Federal apertou as regras para fintechs e empresas de pagamento digital no Brasil. A nova instrução normativa, publicada neste mês, obriga essas companhias a seguirem as mesmas exigências de transparência que os bancos tradicionais, incluindo o envio de informações detalhadas à e-Financeira, sistema que rastreia movimentações financeiras de alto valor.
A mudança não acontece por acaso. Ela vem no rastro da megaoperação que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), revelando como a facção usava fintechs para movimentar bilhões de reais entre 2020 e 2024 sem chamar a atenção das autoridades.
Como o PCC usava fintechs como “bancos paralelos”
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostraram que a facção criminosa aproveitava brechas na regulação para usar carteiras digitais e contas de pagamento como se fossem bancos paralelos.
Essas empresas, por não estarem sujeitas às mesmas regras de compliance que os bancos, se tornaram ferramentas eficientes para ocultar recursos ilícitos. Transferências fracionadas, abertura de contas em nome de laranjas e movimentações digitais mascaradas como operações legítimas eram alguns dos métodos usados.
Segundo relatórios da Receita, a falta de controle permitiu que bilhões circulassem de forma quase invisível ao sistema tradicional de monitoramento.
O que a Receita decidiu mudar
Diante dessa brecha regulatória, a Receita Federal determinou que fintechs e arranjos de pagamento:
- Reportem à e-Financeira as movimentações financeiras de alto valor de clientes;
- Implementem sistemas de compliance robustos, semelhantes aos exigidos dos bancos;
- Adotem práticas rígidas de monitoramento, capazes de identificar transações suspeitas;
- Se preparem para auditorias e fiscalizações mais frequentes.
Na prática, isso significa que o setor financeiro digital entra de vez no radar da Receita.
Impacto para clientes e empresas
Para quem usa fintechs no dia a dia, a mudança será discreta. Contas digitais, cartões e carteiras eletrônicas vão continuar funcionando normalmente. O impacto principal será nos bastidores, com um controle maior sobre transações consideradas relevantes.
Já para as empresas, a adaptação pode trazer custos extras de tecnologia e compliance, mas também tende a aumentar a credibilidade do setor, hoje cada vez mais competitivo frente aos bancos tradicionais.
O que especialistas dizem
Economistas e especialistas em regulação destacam que a decisão fortalece o combate à lavagem de dinheiro e fecha uma das portas mais usadas pelo crime organizado.
Por outro lado, alertam que o desafio será encontrar equilíbrio: endurecer regras sem sufocar a inovação das fintechs, que conquistaram milhões de clientes justamente por sua praticidade e agilidade.
Combate ao crime organizado no Brasil
A medida se soma a um conjunto de ações voltadas a prevenir o financiamento do crime organizado. Desde 2020, operações conjuntas entre Receita, Polícia Federal e Banco Central vêm reforçando a necessidade de integrar informações e criar barreiras contra lavagem de dinheiro em diferentes plataformas financeiras.
Especialistas lembram que, quanto mais descentralizado o sistema, maior a chance de brechas. Por isso, a inclusão das fintechs no mesmo nível de exigência dos bancos era vista como inevitável.
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