Infraestrutura das fintechs é pressionada por novas obrigações de compliance

Envio obrigatório de informações fiscais pode desviar recursos de inovação e favorecer grandes bancos

A recente norma da Receita Federal que exige o envio de informações detalhadas das movimentações financeiras das fintechs tem gerado preocupações no setor. Segundo especialistas, a medida impõe investimentos significativos em tecnologia e pessoal para compliance e monitoramento, desviando recursos essenciais de áreas estratégicas como inovação, marketing e expansão da base de clientes.

Essa pressão atinge principalmente fintechs menores e de nicho, que podem ter dificuldades para absorver os custos adicionais, enquanto os grandes bancos, com maior estrutura, saem em vantagem competitiva.

O impacto operacional para fintechs

A obrigatoriedade de envio de dados financeiros obriga as fintechs a investir em:

• Sistemas de monitoramento e integração com a Receita;
• Equipe especializada em compliance e análise de riscos;
• Atualização de protocolos de segurança e criptografia para proteger informações sensíveis.

Para startups e empresas de nicho, esses custos podem representar uma parcela significativa do orçamento, reduzindo a capacidade de inovar e de oferecer produtos mais acessíveis para clientes.

Barreiras de entrada e concentração de mercado

Especialistas apontam que a medida pode gerar barreiras de entrada para novas fintechs e empresas digitais. Com o aumento de custos de operação e compliance, o cenário tende a favorecer bancos tradicionais e grandes players, que já possuem infraestrutura robusta e equipes de compliance estabelecidas.

“Fintechs menores terão mais dificuldades para competir em um mercado que exige integração complexa de dados e compliance contínuo. Isso pode reduzir a diversidade de soluções financeiras disponíveis para o público”, explica um especialista do setor.

efeito sobre inovação e clientes

A pressão sobre infraestrutura e operação impacta diretamente a inovação e o atendimento ao cliente:

• Recursos que antes eram destinados a desenvolvimento de novos produtos podem ser redirecionados para atender exigências fiscais;
• Campanhas de marketing e expansão de base de clientes podem ser limitadas;
• Serviços gratuitos ou de baixo custo podem ser afetados, prejudicando inclusão financeira de população de menor renda.

Em resumo, a norma aumenta a carga operacional e financeira das fintechs, podendo reduzir a agilidade e competitividade do setor.

Perspectiva do mercado

Associações do setor, como ABFintechs e Associação PAGOS, destacam que a medida não considera as diferenças estruturais entre fintechs e bancos. Segundo elas, a equiparação tributária e de compliance é desproporcional, pois empresas menores não têm os mesmos recursos e acabam sendo pressionadas a cumprir exigências que comprometem o crescimento.

Para especialistas, é necessário equilibrar fiscalização e inovação, garantindo que a segurança e a transparência do sistema financeiro não comprometam a competitividade e a diversidade do setor digital.

Caminhos para mitigar os impactos

Algumas medidas sugeridas pelo setor para reduzir o impacto incluem:

1. Regulação proporcional, adaptada à estrutura e porte das fintechs;
2. Suporte tecnológico e orientação da Receita para facilitar integração de sistemas;
3. Flexibilidade gradual na exigência de envio de dados, priorizando volumes agregados ao invés de detalhes individuais.

O objetivo é permitir que fintechs continuem inovando e oferecendo soluções acessíveis, sem abrir brechas para fraudes ou lavagem de dinheiro.