A legislação brasileira não prevê o pagamento de traslado ou sepultamento de cidadãos que falecem fora do país. A família da jovem Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta na Indonésia, terá que arcar sozinha com todas as despesas para trazer o corpo de volta ao Brasil.
Juliana desapareceu após sofrer uma queda de cerca de 600 metros em um penhasco durante uma trilha no Monte Rinjani, ponto turístico popular entre aventureiros na Indonésia. O corpo foi localizado quatro dias depois do início das buscas.
⚖️ O que diz a lei?
A Lei 9.199/2017 é clara:
“A assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário.”
Por isso, a família e uma amiga de Juliana estão buscando alternativas para arcar com os altos custos do procedimento internacional, que pode ultrapassar R$ 40 mil.
🛂 Apoio do Itamaraty é limitado
O Itamaraty já enviou três funcionários da Embaixada Brasileira para acompanhar o processo de resgate e apoiar a família no local, que fica a mais de 1.200 km da capital Jacarta.
A prioridade do momento é concluir o resgate e garantir dignidade à vítima. Investigações sobre possíveis negligências por parte da empresa local de turismo serão analisadas posteriormente, incluindo a capacidade de resposta das equipes de resgate indonésias.
⚠️ Turismo de aventura: recomendações devem mudar
O caso de Juliana acendeu um alerta sobre os riscos de viagens de aventura no exterior. O governo estuda revisar as recomendações consulares, que atualmente são genéricas e datadas de 2021. Elas alertam que o turista deve assumir responsabilidade total ao visitar áreas de risco.
Diplomatas ouvidos pela imprensa afirmam que o tempo da diplomacia é diferente do tempo da internet, onde vídeos e informações não verificadas circulam rapidamente. Inclusive, surgiram críticas sobre a falta de preparo das equipes locais diante das condições climáticas severas do Monte Rinjani.
🧭 Conclusão
O trágico caso de Juliana Marins não apenas comove o país, mas também expõe um limite legal que poucos brasileiros conhecem: a assistência do governo no exterior é mínima, e o peso da burocracia e dos custos recai totalmente sobre os familiares.
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