Aumento da CSLL ameaça fintechs e gera alerta no mercado

Elevação de 9% para até 20% pode inviabilizar negócios com margens apertadas e reduzir inovação no setor

O recente aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passou de 9% para até 20%, acendeu o alerta no setor de fintechs. Estudos apontam que, mesmo antes da mudança, essas empresas já pagavam tributos efetivos até três vezes maiores que os grandes bancos, segundo levantamento do Monitor do Mercado.

A combinação da carga tributária elevada com o novo aumento da CSLL pode colocar em risco negócios com margens apertadas, comprometendo a competitividade e a capacidade de inovar das startups financeiras.

Impacto imediato para as fintechs

Especialistas e diretores de associações do setor alertam que o aumento da CSLL representa um choque tributário imediato. Diferente de medidas gradativas ou negociadas, a elevação não teve análise técnica detalhada nem diálogo prévio com o mercado, segundo a crítica de executivos.

O efeito prático pode ser sentido em diferentes frentes:

• Serviços digitais podem ficar mais caros para clientes;
• Novos projetos podem ser engavetados, especialmente aqueles com margens reduzidas;
• Investidores podem reduzir aporte, diante do aumento da carga tributária e da incerteza regulatória.

Comparação com grandes bancos

Apesar de fintechs oferecerem serviços de alta tecnologia e agilidade, elas não possuem a mesma estrutura de capital ou redes físicas dos bancos tradicionais. Por isso, o aumento da CSLL impacta proporcionalmente mais essas empresas, que operam com margens menores.

Levantamentos indicam que muitas fintechs já enfrentam pressão tributária maior, mesmo sem considerar o aumento recente. O novo cenário pode tornar inviável a operação de algumas delas, especialmente startups que ainda estão em fase de crescimento.

Reação do setor

Associações como ABFintechs, Associação PAGOS e Zetta criticam a medida e pedem revisão. Em nota conjunta, destacam que a falta de diálogo e análise técnica compromete a competitividade do setor e gera insegurança jurídica.

“O aumento abrupto da CSLL pode reduzir a inovação e prejudicar serviços gratuitos ou acessíveis que beneficiam milhões de brasileiros”, afirmam diretores de entidades do setor.

O setor financeiro digital vê a medida como um retrocesso, que não considera as diferenças estruturais entre fintechs e bancos e ignora o impacto sobre inclusão e democratização financeira.

Possíveis efeitos para clientes

Embora a mudança seja tributária, o consumidor final pode sentir efeitos indiretos:

1. Encargos mais altos em serviços digitais;
2. Redução de ofertas gratuitas;
3. Menor diversidade de produtos inovadores, especialmente voltados para pequenas empresas ou população de baixa renda.

O aumento da CSLL, portanto, não é apenas um problema para as fintechs: pode afetar diretamente a acessibilidade e o custo dos serviços financeiros no Brasil.

Caminhos para mitigar o impacto

Especialistas apontam algumas soluções possíveis:

• Diálogo entre Receita, Banco Central e associações para ajustes proporcionais;
• Revisão legislativa, considerando a diferença estrutural entre fintechs e bancos;
• Políticas de incentivo à inovação, que reduzam custos para startups enquanto mantém a fiscalização e transparência.

O equilíbrio entre arrecadação e inovação é visto como essencial para manter o crescimento do setor financeiro digital no país.