Equiparação tributária de fintechs preocupa setor e ameaça inovação

Associação PAGOS e entidades alertam que norma pode onerar serviços e prejudicar inclusão financeira no Brasil

A recente equiparação tributária entre fintechs e bancos tradicionais, determinada pela Receita Federal, tem gerado repercussão negativa no setor financeiro digital. Entidades como Associação PAGOS, ABFintechs, Zetta e ABIPAG afirmam que a medida pode comprometer a inovação, o baixo custo e a inclusão financeira que caracterizam o modelo de negócios das fintechs.

Segundo estudos do Monitor do Mercado, a equiparação poderia aumentar em até 18% os custos de capital das instituições de pagamento, impactando serviços gratuitos e a oferta de soluções acessíveis para milhões de brasileiros.

Por que fintechs temem a equiparação tributária

O principal argumento das entidades é que fintechs e bancos não são estruturas equivalentes. Enquanto bancos tradicionais operam com depósitos à vista, redes próprias e uma base sólida de capital, as fintechs funcionam com modelos mais enxutos e digitais.

Essa diferença estrutural torna a aplicação das mesmas obrigações tributárias mais pesada e complexa, podendo afetar a competitividade e a capacidade de inovação.

Insegurança jurídica e afastamento de investimentos

A advogada Elidie, especialista em direito financeiro, reforça que a tentativa de equiparar instituições de pagamento a bancos não está prevista na Lei 4.595/1960, que regula o sistema financeiro nacional.

Ela alerta que a medida gera insegurança jurídica, o que pode afastar investidores e reduzir o interesse em startups e empresas digitais que oferecem serviços essenciais a baixo custo.

“A tributação excessiva sobre fintechs pode inviabilizar modelos inovadores e comprometer a inclusão financeira no país”, afirma Elidie.

Impactos práticos para o consumidor

Embora a medida se concentre na tributação e compliance, os efeitos podem chegar ao consumidor final:

• Serviços gratuitos ou de baixo custo podem encarecer;
• Inovação em produtos financeiros pode diminuir, limitando novas soluções digitais;
• Inclusão financeira de população de baixa renda pode ser prejudicada.

Ou seja, a decisão afeta diretamente a acessibilidade e conveniência que as fintechs trouxeram ao sistema financeiro brasileiro.

Reação do mercado

Empresas do setor reforçam que a norma não impede o funcionamento das fintechs, mas cria um ambiente mais custoso e regulatório, que pode reduzir o ritmo de crescimento.

A Associação PAGOS e outras entidades defendem que o equilíbrio regulatório deve ser mantido: garantir transparência e combate a crimes financeiros sem prejudicar a inovação e a inclusão.

Especialistas do mercado ressaltam que a inovação das fintechs é responsável por democratizar o acesso a serviços financeiros, algo que seria prejudicado caso a equiparação tributária avance de forma plena.

Caminhos possíveis

Para especialistas e advogados, a solução passa por:

1. Ajustes legislativos que reconheçam as diferenças entre bancos e fintechs;
2. Regulação proporcional, que combine fiscalização e incentivo à inovação;
3. Diálogo contínuo entre Receita, BC e entidades do setor para evitar impactos negativos.

O objetivo seria manter o crescimento do mercado digital, sem abrir brechas para sonegação ou lavagem de dinheiro, equilibrando segurança e competitividade.