Privacidade em risco: preocupação com vazamentos de dados bancários

Especialistas alertam que envio automático de informações de usuários pode violar direitos constitucionais

O debate sobre privacidade e segurança de dados bancários voltou à tona com a nova obrigatoriedade de envio de informações de movimentações financeiras à Receita Federal. O advogado Carlos Eduardo Delmondi alerta que a prática de envio frequente e automático de dados, sem ordens judiciais individualizadas, pode violar direitos constitucionais à privacidade e expor consumidores a vazamentos ou uso indevido das informações.

Embora o objetivo da medida seja legítimo — combater a lavagem de dinheiro —, especialistas destacam que é essencial que apenas os dados estritamente necessários sejam compartilhados, evitando detalhamento individual que comprometa a segurança.

O que preocupa no envio de dados

Segundo Delmondi, a coleta automática de informações financeiras cria riscos significativos:

• Exposição de dados sensíveis: transações, valores e padrões de movimentação podem ser utilizados de forma indevida;
• Risco de vazamentos: quanto maior o volume de dados enviados, maior a possibilidade de incidentes;
• Violação de direitos constitucionais: a proteção à privacidade e ao sigilo bancário é garantida pela Constituição.

A preocupação não é sobre a finalidade da medida — que é combater crimes financeiros —, mas sobre como os dados são tratados e compartilhados entre instituições.

Garantindo segurança sem comprometer a fiscalização

Especialistas apontam que é possível equilibrar a fiscalização e a privacidade. Algumas práticas recomendadas incluem:

• Envio de dados agregados: informações consolidadas que mostram volumes e padrões sem identificar clientes individualmente;
• Criptografia e armazenamento seguro: garantir que os dados estejam protegidos contra acessos não autorizados;
• Regras claras de acesso: limitar a quem pode visualizar e utilizar as informações enviadas.

Essas medidas ajudam a reduzir riscos de vazamento e preservar o sigilo bancário, sem comprometer a atuação da Receita no combate a fraudes e lavagem de dinheiro.

mpacto para consumidores

Para a população em geral, os riscos podem ser mais silenciosos, mas não menos graves:

• Vazamentos podem levar à fraude financeira ou roubo de identidade;
• Informações detalhadas podem ser usadas para marketing abusivo ou discriminação;
• A confiança nos serviços digitais pode ser afetada, prejudicando a adesão a fintechs e bancos digitais.

Por isso, o debate sobre privacidade é central para garantir que a inovação no setor financeiro continue segura e confiável.

O que dizem especialistas

Delmondi e outros advogados enfatizam que a legislação brasileira prevê direitos de proteção de dados e sigilo bancário. Segundo eles, o envio automático deve ser proporcional à finalidade, evitando excesso de informações que não são essenciais para o monitoramento de operações suspeitas.

Além disso, associações do setor financeiro defendem transparência e regras claras, de modo que clientes saibam quais dados estão sendo compartilhados e como estão sendo protegidos.

Conclusão

O desafio do sistema financeiro atual é equilibrar eficiência na fiscalização com direitos constitucionais de privacidade. Garantir que dados sensíveis sejam compartilhados de forma segura, agregada e proporcional é essencial para proteger consumidores, manter a confiança no setor e combater crimes financeiros sem comprometer a inovação.