Órgão reforça que medida apenas aplica definições já previstas em lei e não implica cobrança de tarifas nos meios de pagamento digitais
A publicação da nova instrução normativa da Receita Federal gerou dúvidas nas redes sociais. Rapidamente começaram a circular mensagens afirmando que haveria taxação do Pix e novas tarifas sobre transferências digitais. Diante da repercussão, o órgão precisou se manifestar.
Em nota, a Receita destacou que “não se trata da criação de novas regras, mas da aplicação de definições já previstas na Lei nº 12.865/13”, que regulamenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Ou seja, a norma não cria tributos e não altera a forma como o Pix funciona hoje.
O que motivou os boatos sobre o Pix
Sempre que surgem mudanças no setor financeiro, principalmente envolvendo fintechs e bancos digitais, as redes sociais rapidamente são inundadas por fake news. No caso da nova norma, muitos usuários compartilharam conteúdos dizendo que haveria cobrança de tarifas ou imposto sobre transferências feitas via Pix.
O motivo da confusão foi o fato de fintechs e empresas de pagamento digital passarem a cumprir as mesmas obrigações de transparência dos bancos tradicionais, especialmente no envio de informações à Receita.
Essa exigência, porém, não tem relação direta com cobrança ao usuário final.
Pix continua gratuito para pessoas físicas
O Banco Central já havia reforçado em outras ocasiões que o Pix é gratuito para pessoas físicas em transferências e pagamentos, salvo situações muito específicas (como quando o serviço é usado com finalidade comercial em conta de pessoa física).
Com a nova instrução normativa, nada muda nesse aspecto. A medida foca apenas na fiscalização de grandes movimentações financeiras e não no uso cotidiano do sistema por consumidores.
O que realmente mudou com a norma
A Receita Federal determinou que:
- Fintechs e arranjos de pagamento passem a enviar dados sobre movimentações relevantes à e-Financeira;
- Essas informações ajudem a prevenir lavagem de dinheiro e sonegação fiscal;
- Bancos e fintechs tenham as mesmas obrigações de compliance.
Nenhum desses pontos implica custos extras ou cobrança direta sobre quem usa Pix, cartão ou carteira digital.
Por que é importante esclarecer
O Pix se tornou o meio de pagamento mais popular do Brasil, com bilhões de transações mensais. Justamente por isso, qualquer boato sobre sua possível cobrança gera enorme repercussão e preocupação entre os usuários.
A Receita reforçou que sua atuação está voltada à fiscalização de grandes valores e não ao uso cotidiano do serviço, que continua sendo gratuito e acessível.
Como identificar fake news sobre o Pix
Especialistas em comunicação financeira recomendam atenção redobrada quando surgem mensagens sobre mudanças no Pix. Alguns cuidados básicos incluem:
- Conferir se a informação vem de fontes oficiais, como Receita Federal ou Banco Central;
- Desconfiar de textos alarmistas ou sem citação de leis;
- Verificar se portais de notícia confiáveis também estão repercutindo o tema.
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